Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Habeas Corpus. Entorpecentes e associação. Permissão de benefícios legais. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Juiz nega liminar para soltar macaca mas vai julgar o caso

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda